Liberalismo

Ideias centrais:

1 – O programa do liberalismo, se pudermos condensá-lo numa só palavra, se resumiria no termo “propriedade”, is to é, a propriedade privada dos meios de produção. Todas as outras exigências do liberalismo resultam desse requisito fundamental.

2 – Todo trabalhador precisa exercitar-se ao máximo, uma vez que seus salários são determinados pelo produto de seu trabalho e todo empresário deve produzir a custos menores, com o menor dispêndio possível de trabalho e capital para fazer face aos concorrentes.

3 – O liberalismo encara as leis de cada nação como subordinadas às leis internacionais, e esta é a razão pela qual reivindica tribunais e autoridades administrativas supranacionais para assegurar a paz entre as nações.

4 – Os partidos com interesses especiais, que não veem nada além, em política, do que a garantia de privilégios e prerrogativas para os seus próprios grupos, não apenas tornam impossível a sistema parlamentar, mas também provocam a ruptura da unidade do estado e da sociedade.

5 – O objetivo a que visam todos os homens é a prosperidade e a abundância. Sem dúvida, não é tudo a que os homens aspiram, mas é tudo o que podem esperar alcançar, por fazer uso dos meios externos, por meio da cooperação social.

Sobre o autor:

Ludwig von Mises foi líder da Escola Austríaca de economia. Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações sobre a teoria quantitativa da moeda, a teoria dos ciclos econômicos e a integração da teoria monetária à teoria econômica. Polemizou sobretudo contra o socialismo. Com a ascensão do nazismo, trasladou-se da Áustria para a Suíça e de lá para os Estados Unidos, onde desenvolveu intensa atividade acadêmica.

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A edição inglesa de 1977 trouxe um pormenor que ajudou a compreender a defesa que Mises fez em favor das teses, da cultura do liberalismo. Ela mostrou uma série de questões opostas ao liberalismo, às quais Mises tenta responder. Elencaremos apenas algumas, valorizando o didatismo da edição inglesa:

– O liberalismo sofre de uma fixação do desejo de aumentar a produção e bem-estar material e, persistentemente, despreza as necessidades espirituais do homem.

– Não há como negar que o capitalismo é, em essência, um sistema estrutural para favorecer gente rica e de posses, à custa de outras classes.

– O capitalismo cria e preserva uma posição preferencial de detentores de recursos, os quais não trabalham nem contribuem de modo significativo para a sociedade.

– Que defesa poderá haver de um sistema socioeconômico que produz tão grandes desigualdades de renda e consumo?

Ludwig Von Mises (1881-1973) durante décadas foi o porta-voz da “Escola Austríaca” do pensamento econômico, assim chamado porque Mises e seus dois proeminentes predecessores – Carl Enger e Eugen von Bohm-Bawerk – nasceram na Áustria. O aluno mais ilustre de Mises, na fase europeia de sua vida, foi o Prêmio Nobel F. A. Hayek, cuja doutrina influenciou a política econômica da Primeira-Ministra Margaret Thatcher, da Inglaterra. Esta política se notabilizou por promover maior dinamismo e iniciativa do mercado, contra o excessivo regramento do estado, das empresas estatais e a pressão dos sindicatos. Mises publicou Liberalismus em 1927.

Introdução

O liberalismo é uma doutrina inteiramente votada para a conduta dos homens neste mundo. Em última análise, a nada visa senão ao progresso do bem-estar material exterior do homem e não se refere às necessidades interiores, espirituais e metafísicas. Não promete felicidade e contentamento aos homens, mas, tão somente, a maior satisfação possível de todos os desejos suscitados pelas coisas e pelo mundo exterior.

Necessidades materiais. Frequentemente, o liberalismo tem sido censurado por sua atitude puramente externa e materialista, que privilegia o que é terreno e transitório. A vida do homem,como se diz, não consiste em comer e beber. Há necessidades superiores e mais importantes do que o alimento e a bebida, o abrigo e a roupa. Nem mesmo as maiores riquezas terrenas podem dar felicidade ao homem. Deixam o ser interior, a alma, insatisfeita e vazia. O mais sério erro do liberalismo é que nada tem a oferecer às aspirações mais profundas e mais nobres do homem.

Precondições à vida interior.O liberalismo não visa a criar qualquer outra coisa, a não ser, as precondições externas para o desenvolvimento da vida interior. Não deve haver dúvida de que o indivíduo relativamente próspero do século XX pode satisfazer suas necessidades espirituais mais prontamente do que, digamos, o indivíduo do século X, que não podia livrar-se nem da ansiedade de viver com o pouco que tinha para sua sobrevivência, nem dos perigos que o ameaçavam, provenientes de seus inimigos.

Capítulo 1 – Os fundamentos da política econômica liberal

Para produzir, o homem deve combinar trabalho e fatores materiais de produção, incluindo não apenas as matérias-primas e recursos postos á nossa disposição pelanatureza e encontrados abundantemente na terra, mas também os produtos internediários destes fatores de produção primários naturais, já anteriormente processados pelo trabalho humano. Na linguagem do economista, distinguiremos, portanto, três fatores de produção: trabalho, terra e capital. Por terra, deve-se entender tudo o que natureza coloca à nossa disposição, na forma de substâncias e de energia nela encontradas, sob e acima da sua superfície, na água e na atmosfera; por bens de capital, todos os bens intermediários produzidos com elementos originários da terra, com auxílio do trabalho humano, que são feitos para servir à produção posterior, tais como máquinas, ferramentas, artigos semimanufaturados de todos os tipos etc.

Palavra mágica: propriedade. Por conseguinte, o programa do liberalismo, se pudermos condensá-lo em uma única palavra, se resumiria no termo “propriedade”, isto é, a propriedade privada dos meios de produção (pois, no que se refere às mercadorias prontas para o consumo, a propriedade privada é um fato, e isto não é questionado pelos socialistas e comunistas). Todas as outras exigências do liberalismo resultam deste requisito fundamental.

Se, em primeiro lugar tais hostilidades fossem consideradas prováveis, a divisão de trabalho nunca se teria desenvolvido ao ponto em que, em caso de luta, alguém tivesse de sofrer privações. A progressiva intensificação da divisão de trabalho é possível, numa sociedade em que uma paz duradoura possa ser assegurada. Apenas sob o abrigo desta segurança, pode haver o desenvolvimento da divisão do trabalho.

Incompatíveis: guerra e divisão de trabalho. Nos anos dourados do liberalismo, a guerra entre os membros da raça branca era, em geral, considerada coisa do passado. Mas os acontecimentos tornaram as coisas muito diferentes.

As ideias e os programas liberais foram suplantados pelo socialismo, pelo nacionalismo, pelo protecionismo, pelo imperialismo, pelo estatismo e pelo militarismo. Enquanto Kant e Von Humboldt, Bentham e Cobden haviam cantado loas à paz eterna, os porta-vozes de uma era posterior não se cansavam de exortar à guerra, tanto civil quanto internacional.

Seu sucesso logo sobreveio. O resultado foi a Grande Guerra [Primeira Guerra Mundial]. Que deu à nossa era uma lição prática da incompatibilidade entre a guerra e a divisão de trabalho.

No entanto, nada mais infundada do que a afirmação da suposta igualdade de todos os membros da raça humana. Os homens são totalmente desiguais. Mesmo entre irmãos, há diferenças das mais marcantes, quer nos atributos físicos, quer nos mentais. A natureza nunca se repete em sua criação; não produz nada às dúzias, nem são tão padronizados os seus produtos. Cada homem que nasce de sua fábrica traz consigo a marca do indivíduo, única e irrepetível. Os homens não são iguais e a exigência por lei não pode, de modo algum, basear-se na alegação de que tratamento igual é devido a iguais.

Os extremos se tocam. A ideia fundamental desses movimentos (os quais, com base no nome do mais grandioso e ferrenhamente disciplinado deles, o italiano, podem ser designados, em geral, como fascistas) consiste na proposta  de fazer uso dos mesmos métodos inescrupulosos na luta contra a Terceira Internacional, exatamente como esta faz contra seus oponentes. A Terceira Internacional visa a exterminar seus adversários e suas ideias, do mesmo modo que o sanitarista luta para exterminar um bacilo pestilento. Não se considera, de modo algum, obrigada aos termos de qualquer pacto que venha a celebrar com seus oponentes e considera permissível todo crime, toda mentira e toda calúnia, na execução de seus planos. Os fascistas, pelo menos em princípio, professam as mesmas intenções.

Capítulo 2 – Política econômica liberal

É possível distinguir cinco diferentes sistemas de organizar a cooperação entre indivíduos, em uma sociedade baseada na divisão do trabalho: o sistema de propriedade privada dos meios de produção, que,  em sua forma mais desenvolvida, chamamos de capitalismo; o sistema de propriedade privada dos meios de produção, com periódicos confiscos das riquezas e sua consequente redistribuição; o sistema sindicalista; o sistema de propriedade pública dos meios de produção, conhecido como socialismo ou comunismo; e, finalmente, o sistema intervencionista.

Cooperação social, não conflito. A conclusão de que tenha havido cooperação social na mais remota antiguidade, mesmo na ausência de um sistema completamente organizado de propriedade privada, não pode fornecer a menor prova de que alguém pudesse haver-se sem a propriedade privada, assim como, também, nos estágios mais altos da civilização. Se a história puder provar algo em relação a essa questão, será apenas que, em lugar algum e em tempo algum, houve um povo que tenha suplantado, sem o recurso da propriedade privada, a condição da mais opressiva penúria ou o nível selvagem que pouco se distingue da existência animal.

Tarefas de trabalho e capital. A quantidade de coisas produzidas numa sociedade capitalista não é independente do modo pelo qual são produzidas. É de importância decisiva o fato de que em cada simples estágio, em cada ramo de produção, o interesse especial das pessoas nele engajadas está intimamente ligado com a produtividade da cota particular de trabalho em execução. Todo trabalhador precisa exercitar-se ao máximo, uma vez que seus salários são determinados pelo produto de seu trabalho, e todo empresário precisa esforçar-se para produzir a custos menores, isto é, com dispêndio de capital e trabalho menor do que o de seus concorrentes.

Todos aqueles que detenham posição de poder político, todos os governos, todos os reis e todas as autoridades republicanas têm sempre encarado, com desconfiança, a propriedade privada. Há, em todo poder governamental, uma tendência inerente de não reconhecer limitações ao seu campo de ação, de estender, o mais possível, a esfera de seus domínios. Controlar tudo, não deixar espaço para que nada aconteça sem o seu consentimento, sem a interferência das autoridades – essa é a meta à qual se volta secretamente todo governante. Se ao menos a propriedade privada não estivesse em seu caminho. A propriedade privada gera para o indivíduo um universo no qual ele se vê livre do estado. Ela põe limites à operação da vontade autoritária. Permite o surgimento de outras forças, que se colocam lado a lado e em oposição ao poder político. Torna-se, portanto, a base de todas as atividades que estejam livres da interferência violenta por parte do estado.

Sistema intervencionista. Dessa maneira, procura-se criar uma terceira saída, uma forma de sociedade que ficasse a meio caminho entre a sociedade privada dos meios de produção, de um lado, e a propriedade comunal dos meios de produção, de outro. Será permitida a existência da propriedade privada, mas serão regulados, dirigidos e controlados por decretos e proibições autoritários os modos pelos quais os meios de produção serão empregados pelos empresários, capitalistas e donos de terra. Desse modo, forma-se a imagem conceptual de um mercado regulado, de um capitalismo circunscrito por regras autoritárias de propriedade privada, podadas de suas características acessórias, alegadamente danosas, pela intervenção das autoridades.

Capítulo 3 – Política externa liberal

O objetivo da política interna do liberalismo é o mesmo da política interna: a paz. Visa à cooperação pacífica tanto entre as nações quanto dentro da cada nação. O ponto de partida do pensamento liberal é o reconhecimento do valor e da importância da cooperação humana. Toda a política e todo o programa do liberalismo destinam-se ao serviço da manutenção do estado de cooperação mútua entre os membros da raça humana, estendendo-a mesmo além disso. O ideal último, divisado pelo liberalismo, é a perfeita cooperação de toda a humanidade, que ocorrerá pacificamente sem atritos. O pensamento liberal tem sempre toda a humanidade em vista e não apenas parte dela. Não se detém em grupos limitados; não vai até os limites da vila, da província, da nação ou do continente. Seu pensamento é cosmopolita e ecumênico; abarca os homens de todo o mundo.

Guerra e divisão internacional do trabalho. Numa era em que as nações são mutuamente dependentes de produtos de procedência estrangeira, não mais se pode promover a guerra. Uma vez que qualquer paralisação do fluxo de importações poderia causar efeito decisivo sobre o resultado de uma guerra, promovida por uma nação envolvida na divisão internacional do trabalho, uma política que procura levar em conta a possibilidade de uma guerra deve esforçar-se para tornar autossuficiente a economia nacional, isto é, deve, mesmo em tempos de paz, procurar pôr um fim, em suas próprias fronteiras, à divisão internacional do trabalho. Se a Alemanha desejasse retirar-se da divisão internacional do trabalho e tentasse satisfazer todas as suas necessidades diretamente, por meio da produção interna, o produto total anual da mão de obra germânica diminuiria e, em consequência, declinariam consideravelmente o bem-estar, o padrão de vida e o nível cultural do povo alemão.

Funções do governo. Não podemos passar sem o aparato do governo para a proteção e preservação da vida, da liberdade, da propriedade e da saúde do indivíduo. Mas mesmo as atividades judiciais e policiais, executadas no serviço destas finalidades, podem tornar-se perigosas em áreas onde se possa encontrar campo para a discriminação de um grupo por outro, na condução dos assuntos oficiais. Apenas em países onde não haja, em particular, qualquer incentivo à parcialidade, não haverá, em geral, qualquer razão para temer que um magistrado, que deva aplicar as leis estabelecidas para a proteção da vida, liberdade, propriedade e saúde, aja de maneira tendenciosa. Entretanto, onde diferenças de religião, nacionalidade ou coisa semelhante tenham dividido a população em grupos distintos, separados por abismo tão profundo que exclua toda a imparcialidade e humanidade, deixando, apenas, lugar para o ódio, a situação é bastante diferente. Neste caso, o juiz que, de modo tendencioso, aja conscientemente ou, ainda mais frequentemente, de modo inconsciente, conclui estar cumprindo seu elevado dever, quando põe as prerrogativas de seu ofício a serviço de seu próprio grupo.

Autoridade supranacional. O ponto de partida de toda filosofia política liberal é a convicção de que a divisão de trabalho é internacional e não, simplesmente, nacional. O liberal entende que, a princípio, não é suficiente estabelecer a paz dentro de cada país, mas que é muito mais importante o fato de que todas as nações vivam em paz, umas com as outras.

Por conseguinte, o liberal exige que a organização política da sociedade se estenda até alcançar a culminância de um estado mundial, que una todas as nações numa base igual. Por esta razão, encara as leis de cada nação como subordinadas às leis internacionais.

E esta é a razão pela qual reivindica tribunais e autoridades administrativas supranacionais, para assegurar a paz entre as nações, assim como os órgãos judiciais e executivos de cada país são encarregados da manutenção da paz dentro do seu próprio território.

Erros da Liga das Nações. Em todo o caso, não pode haver dúvida de que o que hoje está sob esta denominação não é, de modo algum, a realização do ideal liberal de um organismo supranacional. Em primeiro lugar, algumas das mais importantes e poderosas nações do mundo não pertencem à Liga. Os Estados Unidos, para não mencionar nações menores, ainda permanecem de fora. Além disso, de início, o pacto da Liga das Nações sofre do fato de fazer distinção entre duas categorias de estados-membros: os que gozam de plenos direitos e os que, tendo ficado do lado perdedor na Grande Guerra, não são membros plenamente qualificados. É claro que essa desigualdade de status, na comunidade das nações, comporta necessariamente, dentro de si, as sementes da guerra, do mesmo modo que toda subdivisão da população em castas o faz dentro de um país.

Capítulo 4 – Liberalismo e partidos políticos

O liberalismo clássico tem sido censurado por se mostrar muito obstinado e incapaz de transigir. Foi em razão dessa inflexibilidade que foi derrotado na luta contra os partidos anticapitalistas nascentes, de todos os tipos. Se tivesse compreendido, como esses outros partidos o fizeram, a importância de transigir e de fazer concessões a slogans populares em busca de apoio das massas, teria sido capaz de preservar parte de sua influência, pelo menos. Mas o liberalismo nunca se preocupou em formar organizações e máquinas partidárias como o fizeram os partidos anticapitalistas. Nunca deu qualquer importância a táticas políticas em campanhas eleitorais e nos procedimentos parlamentares. Nunca tratou de agir com oportunismo ou por barganhas políticas. Esse doutrinarismo inflexível resultou, necessariamente, no declínio do liberalismo.

Marx e conceito de classes. Tal antagonismo de interesses, Marx deduziu-o do sistema de Ricardo, por distinguir as três classes, isso é, a dos capitalistas, a dos senhores de terra e a dos trabalhadores. Porém, de modo algum aderiu firmemente a esta distinção. Algumas vezes, afirma que há apenas duas classes, a dos proprietários e a dos despossuídos. Outras vezes, distingue um número de classes maior do que duas ou três. Em nenhum momento, contudo, Marx ou qualquer um dos seus seguidores buscaram, de algum modo definir o conceito e natureza das classes. É significativo o fato de que o capítulo intitulado “As classes”, no terceiro volume de O Capital, termina após umas poucas frases. Mais de uma geração de passou, desde o surgimento do Manifesto Comunista, no qual  Marx primeiro torna o antagonismo de classes e a guerra entre classes a pedra angular de toda a sua doutrina, até a época de sua morte. Durante este período, Marx escreveu volume após volume, mas nunca chegou ao ponto de explicar o que se deve entender por uma “classe”. No seu tratamento dos problemas de classes, Marx nunca foi além da mera afirmação, sem qualquer prova, de um dogma ou, digamos, de um slogan.

Qualificação de partidos. Os partidos com interesses especiais, que não veem nada além, em política, do que a garantia de privilégios e prerrogativas para os seus próprios grupos, não apenas tornam impossível o sistema parlamentar, mas também causam a ruptura da unidade do estado e da sociedade. Conduzem não a meras crises do parlamentarismo, mas a uma crise política e social de proporções gerais. A sociedade não poderá existir a longo prazo, se estiver dividida em grupos fortemente definidos, cada um dos quais tencionando lutar, fisicamente, pelos privilégios especiais de seus próprios membros, ou estando continuamente em alerta para garantir que não sofram qualquer retrocesso e estando preparados para sacrificar, a qualquer momento, as mais importantes instituições políticas, em favor da conquista de algumas vantagens menores.

Socialismo e propriedade. Não se pode ver o liberalismo como um partido de interesses, prerrogativas e privilégios especiais, porque a propriedade privada dos meios de produção não é um privilégio que redunda no exclusivo benefício do capitalista, mas uma instituição que age no interesse de toda a sociedade e, consequentemente, beneficia todos. Esta opinião não é só dos liberais, mas também, até certo ponto, de seus oponentes. Quando os marxistas defendem o ponto de vista de que o socialismo não se pode realizar, até que o mundo esteja “maduro’, pois um sistema social nunca se extingue, antes que “todas as forças produtivas se tenham desenvolvido de modo a ocupar toda sua capacidade”, pelo menos por ora, eles concordam com a indispensabilidade social da instituição da propriedade privada. Mesmo os bolcheviques, que há bem pouco tempo propagaram com fogo, espada e força sua interpretação do marxismo, isto é, que aquela “maturidade” já havia chegado, têm, agora, de admitir que ainda é muito cedo.

Socialismo: futuro contestado. Por volta de meados do século XIX, a ideia socialista parecia completamente posta de lado. Então, apareceu Marx. Na verdade, Marx não aduziu a prova, que sem dúvida não pode ser aduzida, de que o socialismo seja realizável, mas simplesmente declarou (sem dúvida, sem ser capaz de demonstrar) que o advento do socialismo é inevitável. Com base nesse pressuposto arbitrário do axioma, que lhe parecia evidente por si, de que tudo o que ocorresse posteriormente na história humana representaria um avanço do que veio anteriormente, Marx deduziu que o socialismo é, por isso, mais perfeito que o capitalismo e, daí, naturalmente, não haveria qualquer dúvida quanto à sua viabilidade. Consequentemente, constitui-se numa atitude completamente não científica preocupar-se com a questão da possibilidade da existência de uma sociedade socialista ou, até mesmo, estudar os problemas de tal ordem social.

Capítulo 5 – O futuro do liberalismo

Hoje, nossa civilização começa a perceber um sopro de morte no ar. Diletantes proclamam, em alta voz, que todas as civilizações, inclusive a nossa, devem perecer; esta é uma lei inexorável. Chegou a hora final da Europa, afirmam os profetas da catástrofe. E encontram audiência. Começa-se a perceber, por todo o lado, um espírito outonal.

Porém, a civilização moderna não perecerá, a menos que permita sua própria autodestruição. nenhum inimigo externo poderá destruí-la, como os espanhóis, certa vez, destruíram a civilização dos astecas, pois ninguém sobre a terra pode medir forças com os estandartes da civilização moderna. Somente inimigos internos podem ameaçá-la. Ela somente chegará ao fim, se as ideias do liberalismo forem suplantadas por uma ideologia antiliberal, hostil à cooperação social.

Higiene e esportes: suporte ao espiritual. Porém, antes de mais nada, o que se oferece em troca da renúncia ao maior progresso material? Felicidade e satisfação, paz e harmonia interior não serão possíveis, simplesmente porque as pessoas não mais desejam a melhoria da satisfação de suas necessidades. Levados pelo ressentimento, os literatos imaginam que a pobreza e a ausência de desejos criam condições especialmente favoráveis para o desenvolvimento das capacidades espirituais do homem, mas isto é absurdo. Na discussão de tais questões, deve-se evitar os eufemismos e chamar as coisas por seus próprios nomes. A moderna riqueza se expressa, acima de tudo, pelo culto do corpo: higiene, asseio, esportes. Hoje, ainda, luxo dos abastados, talvez não mais nos Estados Unidos, mas em outros lugares, tais conquistas estarão ao alcance de todos num futuro não muito distante, se o desenvolvimento econômico prosseguir, como tem feito até aqui. Será a vida interior do homem, de algum modo, intensificada, por excluir as massas da obtenção do nível de cultura física de que os abastados desfrutam? Será que se encontra felicidade em um corpo desleixado?

Prosperidade e abundância. Os antagonismos políticos de hoje não constituem controvérsias sobre questões últimas da filosofia, mas respostas contrárias à pergunta de como um objetivo, que todos reconhecem como legítimo, possa ser alcançado o mais rapidamente possível e com menor sacrifício. Esse objetivo, a que visam todos os homens, é a melhor satisfação possível dos desejos humanos; é a prosperidade e a abundância. Sem dúvida, isto não é tudo a que os homens aspiram, mas é tudo que podem esperar alcançar, por fazer uso de meios externos, por meio da cooperação social. As bênçãos internas – felicidade, paz de espírito, exaltação – devem ser buscadas por cada homem, dentro de si próprio.

Liberalismo é uma ideologia. O liberalismo não é religião, nem uma visão de mundo, nem um partido de interesses especiais. Não é religião, porque não exige fé nem devoção, porque não há nada místico nele e porque não professa dogmas. Não é visão de mundo, porque não tenta explicar o cosmo e porque não diz coisa alguma, e não procura dizer coisa alguma sobre o significado e o propósito da existência humana. Não é partido de interesse especial , porque não fornece, nem busca fornecer qualquer vantagem especial , a quem quer que seja, indivíduo ou grupo. É algo totalmente diferente.

É uma ideologia, uma doutrina da relação mútua entre os membros da sociedade e, ao mesmo tempo, aplicação desta doutrina à conduta dos homens numa sociedade real.

Não bandeiras, mas argumentos. Nenhuma seita, nenhum partido político estaria disposto a abster-se de promover sua causa, por apelar aos sentimentos dos homens. Retórica bombástica, músicas e canções, bandeiras tremulantes, flores e cores servem como símbolos, e os líderes procuram ligar seus seguidores às suas próprias pessoas. O liberalismo nada tem a ver com tudo isso. Não tem flor alguma e cor alguma como símbolos partidários, nem canções ou ídolos, nem símbolos ou slogans. Tem a substância e os argumentos. Estes, necessariamente, o levarão à vitória.

Resenha: Rogério H. Jönck

Imagens: Unsplash e Reprodução

Ficha técnica:

Título: Liberalismo

Título original: Liberalismus

Autor: Ludwig von Mises

Primeira edição: Instituto Ludwig von Mises Brasil