Sancionada no último dia 17 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como principal objetivo beneficiar os usuários em relação ao uso de suas informações. Por conta disso, tem criado uma série de desafios para as companhias para se adaptarem a tempo em relação às novas normas do mercado.
Apesar de o tema estar em pauta desde a criação do texto, em 2018, e as penas para quem desrespeitarem a lei só serem aplicadas a partir de agosto de 2021, a LGPD ainda gera muitas dúvidas e desconhecimento entre usuários.
Entre as empresas, o processo tem sido lento também em relação ao processo de entender até que ponto podem ir sem infringir a lei e serem punidas. Renato Dolci, CEO da Decode, explica o quanto essas dúvidas têm afetado o mercado tendo como base um levantamento da empresa que mostrou o quanto as pessoas conhecem as novas normas.
“Quando a gente olha a amostra coletada, 9% das pessoas disseram que estavam preparadas para a lei, um índice muito baixo. Há ainda muitas dúvidas sobre o que é a LGPD e o que as empresas devem fazer, e as pessoas ainda não sabem os benefícios do ponto de vista legal”, afirma Renato.
Em conversa exclusiva com a Experience Club, o CEO da Decode apontou Sete Insights sobre o tema.
[Assista ao vídeo e mergulhe no assunto]:
1. Principais pontos da lei no Brasil
O debate em relação à LGPD no mercado brasileiro foi influenciado pela Lei Geral de Dados da Europa (GDPR) e também pelo escândalo envolvendo o Facebook nas últimas eleições dos Estados Unidos. O conteúdo da nova norma tem como base o Marco Civil da Internet, mas traz dois pontos principais: que a informação será sempre do usuário, e não da empresa; e garantir que as companhias não extrapolem no uso desses dados coletados junto aos usuários. “O mercado de tecnologia não para e os avanços ocorrem tanto em como se coleta dados e também o que se faz com eles. E o Marco Civil já não respondia muitos questionamentos sobre isso”, aponta Dolci.
2. Em prol da tecnologia
“A LGPD está olhando para os critérios certos”. A afirmação do CEO da Decode deve-se ao fato da nova lei ser abrangente tendo como foco principal a propriedade do dado. Dessa forma, por não ser tão específica, evita o risco de criar normas que possam barrar os avanços e o progresso da tecnologia.
3. Pontos de atenção para as empresas
Para se adequarem à LDPG, as empresas terão que ter atenção em quatro pontos principais, : a forma como comunicam o que estão coletando, onde as empresas precisarão ser claras sobre o uso dessas informações; garantir que o usuário consiga retirar a informação das mãos da empresa no momento que quiser; dar mais transparência em relação a problemas de tecnologia que a empresa tem, já que não existe sistema perfeito; e questões jurídicas, já que ainda há muitas dúvidas pela falta de clareza de como os textos da lei serão trabalhados.
4. Benefícios aos usuários
Empoderar o usuário para que ele diga se aprova ou não o uso de seus dados pela empresa. Essa é a principal mudança que o CEO da Decode avaliar com a sanção da lei em relação ao mercado atual. Ele cita como exemplo o mercado imobiliário, onde um simples interesse de uma pessoa por um imóvel acarreta em uma série de ligações e contatos de corretores oferecendo outras opções sem que o usuário tenha permitido o uso de suas informações por terceiros. Dessa forma, com a LGPD, o dado colhido para um momento específico não pode mais ser disseminado para outros, com possíveis punições para quem o fizer, como aplicação de multas.
5. Decode e a LGPD, lei e tecnologia
Por ser uma empresa de dados, o primeiro passo da Decode em relação à LGPD foi que expandir o assunto para todos os departamentos da companhia tivessem conhecimento da nova lei. Um desafio foi tratar ao mesmo tempo de tecnologia e jurídico, que são duas coisas bem distintas e normalmente quem tem conhecimento de um dos temas não tem facilidade em relação ao outro. Por conta disso, houve um processo contínuo de atualização dos funcionários com workshops e troca de informações. No mercado, a Decode auxilia as empresas em questões mais técnicas e o trabalho nesse sentido é focado em como criar os melhores caminhos para lidar com os pontos da lei.
6. Uso de dados em tempos de pandemia
O cenário que se criou com a pandemia tornou mais sensível o uso de dados pois as relações se tornaram mais digitais. Mesmo de casa, as pessoas estão usando o computador da empresa, a rede da empresa, passaram a trocar mais informações pelo WhatsApp e a realizar mais compras online, fatores que elevaram os riscos em relação à exposição das informações.
7. O impacto da legislação no mercado
Para o CEO da Decode, a LGPD vai impactar todas as empresas do mercado, independente se é a padaria da esquina que anota o cadastro de clientes no papel ou grandes multinacionais de ultra tecnologia. Entretanto, apesar de já sancionada e com penas previstas a partir de agosto de 2021, o executivo avalia que o entendimento da norma vai demorar muitos anos. “Há leis que já existem, que temos que seguir, mas que muitas vezes nem conhecemos”, diz ele, citando que essa adaptação terá que ocorrer pois o uso de dados e de algoritmos é uma realidade sem volta.
Texto: Fábio Vieira
Imagem: Reprodução
