O ano começou em clima de final de campeonato no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O xerife antitruste se vê diante de um caso que envolve uma das maiores paixões nacionais – o futebol.
O que está em jogo é o julgamento de um negócio que pode ampliar ainda mais o já concentrado mercado de transmissões esportivas pagas do país.
Tudo porque a condição imposta pela autarquia quando deu aval à compra da Fox pela Disney, em fevereiro do ano passado, ainda não foi cumprida até o momento.
Na época, o Cade condicionou a operação à venda dos canais Fox Sports. Por isso, a aquisição terá de ser reavaliada e uma solução, encontrada.
Ainda não há, entretanto, data marcada nem prevista para que isso aconteça. O tribunal da autarquia precisa colocar o caso em pauta.
Segundo especialistas e advogados que acompanham a aquisição de perto ouvidos pelo Experience Club, o Cade terá de entrar em campo e suar a camisa para evitar uma bola nas costas que pode terminar num tremendo gol contra.
“O julgamento desse caso é simbólico e transcende a operação em si, pois vai mostrar se o Cade tem força institucional para manter uma decisão desse tipo”, avalia uma ex-conselheira do órgão que falou na condição de anonimato.
Para ela, “se retirar o remédio imposto (a venda da Fox Sports), o órgão vai reconhecer que cometeu um grave erro quando aprovou a operação com essa exigência. Até porque o mercado é o mesmo de um ano atrás”.
Hoje, as transmissões esportivas em TVs por assinatura estão concentradas em apenas três canais: o Sportv, das Organizações Globo; a ESPN, pertencente à Disney; e a Fox Sports.
Caso a venda desse último não aconteça mesmo, os direitos de exibição de todos os principais campeonatos europeus, como inglês, italiano, espanhol e alemão, além de Libertadores e outros torneios sul-americanos, estarão concentrados em duas empresas do mesmo conglomerado.
“Se o Cade ceder, será um gol de placa da Disney, mas péssimo para o mercado. Principalmente para operadoras regionais de menor porte que precisam comprar conteúdo”, lamenta um profissional desse segmento que monitora de perto os desdobramentos do novo julgamento no Cade.
Experience Club solicitou entrevista à Neo, que reúne cerca de 140 operadoras de TV por assinatura, provedores de internet e distribuidores de conteúdo e que entrou no Cade como terceira interessada na fusão Disney-Fox. A entidade, no entanto, disse que não iria se manifestar oficialmente.
RISCO INSTITUCIONAL
Não é a primeira vez que uma operação de âmbito internacional testa – e ultrapassa –, os limites do regulador brasileiro.
Nesse sentido, outro ex-conselheiro do Cade, que também pediu para ter sua identidade preservada, lembra que, no ano passado, a IBM fechou a aquisição da Red Hat sem que o antitruste tivesse dado o sinal verde para a operação. A infração valeu uma multa de R$ 57 milhões às empresas, mas arranhou a imagem institucional do órgão.
“O que dá para notar, nessas duas operações, é que as empresas estão pagando para ver. São ações racionais. As empresas decidem que descumprir a decisão é o melhor caminho e o adotam sem constrangimentos”, explica ele, ao ressaltar que esses casos podem parar no Judiciário. O hoje advogado continua.
“Talvez as empresas estejam perdendo o medo e o respeito que tiveram do Cade. Decisão se cumpria. Quando o poder de fogo do xerife é ignorado, algo está errado”.
Recentemente, o Cade sofreu um apagão que só terminou em outubro do ano passado, quando o Senado aprovou os nomes dos conselheiros enviados pelo governo.
A demora aconteceu porque, antes disso, a atual Presidência da República havia indicado outros profissionais para a posição. A lista, no entanto, foi retirada e refeita como parte de um acordo que, à época, tinha como objetivo a indicação de um dos filhos de Bolsonaro, Eduardo, à embaixada do Brasil em Washington.
Procurados pela reportagem, Disney e Fox não quiseram se pronunciar sobre o caso.
Texto: Luciano Feltrin
Imagem: Reprodução Fox
