Advogados especializados em preparar empresas para a due diligence, processo que antecede o aporte financeiro, apontam principais falhas cometidas e indicam como solucioná-las juridicamente
Fique ligado:
- A proteção jurídica é ponto de partida na avaliação de startups para investimentos de fundos de VC.
- Antes de colocarem dinheiro no negócio, investidores costumam demandar a separação dos negócios dos sócios como pessoas físicas da pessoa jurídica da startup.
- O capital intelectual da empresa precisa estar registrado e mensurado em documentos legais, como contratos e o balanço.
- A atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à cibersegurança vêm ganhando importância.
Apesar da maior seletividade, o segmento de Venture Capital (VC) continua aquecido no país. Os fundos que investem em empresas em seus estágios iniciais começaram o ano, como já era previsto, à procura de negócios promissores e escaláveis.
Entre janeiro e março foram investidos R$ 6,4 bilhões em projetos desse tipo, de acordo com a pesquisa trimestral realizada pela KPMG em conjunto com a Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital.
Com isso, startups que têm a expectativa de receber rodadas de investimento ainda durante este ano precisam estar com a casa arrumada, do ponto de vista de governança corporativa, para enfrentar uma due diligence.
Esse processo, que antecede um possível investimento, é bastante amplo. Inclui uma auditoria completa, um pente fino cujo principal objetivo é verificar a qualidade da contabilidade, dos processos, contratos e documentos da empresa.
É a partir dessa análise minuciosa que potenciais investidores precificam a startup. Se encontram inconsistências ou passivos que podem gerar perdas futuras, pedem desconto. Ou, no limite, desistem de participar da rodada.
O Experience Club consultou advogados especializados em direito digital e compliance e reúne aqui os principais pontos de atenção que uma startup precisa ter, no que diz respeito a contratos, dados e tecnologia da informação, para estar pronta para encarar essa etapa com sucesso.
1 – Mapeamento de documentos/diagnóstico da situação legal
O primeiro passo a ser dado envolve levantar todos os contratos que a empresa tem com marcas, clientes e fornecedores e que protegem – ou podem tornar vulnerável -, seu modelo de negócio.
“A proteção jurídica é o início de tudo. Não é raro que uma startup tenha criado algo e ainda não registrado. Recentemente, contabilizamos 27 contratos que precisavam ser registrados por um cliente nosso”, conta Fabrício da Mota Alves, coordenador de direito digital, privacidade e proteção de dados do Serur Advogados.
Os documentos, recorda ele, consideravam o uso de direitos autorais e propriedade intelectual, pontos fundamentais para levar à frente o modelo de negócios da companhia.
“É muito comum que a startup prospecte clientes dizendo que tem como diferencial um número X de usuários em sua base de dados. Mas, quando você vai verificar os contratos, essas informações não pertencem a ela, são apenas um serviço contratado, de um software de outra empresa. É preciso que a titularidade desses dados esteja clara num contrato”, aponta Leandro Bissoli, sócio do Peck Advogados.
2 – Higienização societária
Separar os ativos e passivos dos sócios, as pessoas físicas que criaram a empresa, do negócio (a pessoa jurídica) é fundamental para que não se crie confusões ou disputas judiciais no futuro por marcas e a propriedade intelectual contida nas inovações.
É um problema clássico que, segundo os advogados consultados pela reportagem, por seu potencial nocivo, precisa ser tirado da frente o quanto antes. Nenhum investidor quer correr o risco de colocar dinheiro em uma startup que não pacificou esse conflito.
“O que acontece com alguma frequência é que a empresa pode não estar ainda formalizada, com seu CNPJ, e os sócios fazem registros e aquisições de ativos em nome deles, pessoas físicas”, exemplifica Bissoli.
“Isso também pode acontecer com a marca da empresa, um software ou até mesmo o registro de um nome de domínio. Essa organização de ativos é muito importante e evita discussões futuras”, pondera.
3 – Ativos intangíveis
Grande parte do sucesso das startups está na capacidade de criação de soluções inovadoras. Esse capital intelectual é o que os especialistas chamam de intangível e precisa estar registrado e mensurado em documentos legais, como contratos e balanços.
“Inteligência é patrimônio. Esses contratos trazem segurança e conforto para os possíveis investidores. O valor do aporte é dimensionado tendo como base esse ativo”, diz Fabrício da Mota Alves.
Para Bissoli, sócio do Peck Advogados, as empresas têm de formalizar a propriedade de intangíveis, mas antes é preciso mapeá-los e avaliar seu valor. Nessa categoria estão, por exemplo, marcas, patentes e bases de dados de clientes.
4 – LGPD e segurança de dados
Com a Lei Geral de Proteção de Dados em vigor e um número crescente de fraudes, as preocupações com cibersegurança estão no topo da agenda dos executivos.
Os advogados recomendam que, para dar conta do desafio, as startups atuem em duas frentes: investimento e aperfeiçoamento na governança.
“O investimento precisa ser alto e constante. Mas também é necessário ter transparência para entender quais agentes estão envolvidos na manipulação dos dados. É juridicamente viável e importante do ponto de vista dos negócios”, pondera Bissoli, do Peck Advogados.
Quando mesmo toda a prevenção não foi suficiente e o ataque aconteceu, os especialistas sugerem transparência e trabalho em equipe.
“No mundo ideal, a empresa envolve o advogado desde o início. Abrir uma sala de crise é fundamental para avaliar quem foi impactado e precisa ser comunicado, além da necessidade de notificar ou não a autoridade legal”, diz.
O cuidado com a custódia e utilização de dados vale para todas as empresas e setores. Mas, por questões de regulação e abrangência, são especialmente sensíveis para fintechs. Afinal, sua atuação e modelo de negócio depende quase que 100% de dados e cadastros de clientes.
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