Executivos de RH e meio jurídico continuam debruçados para compreender a abrangência e o impacto da reforma trabalhista nas relações entre empresas e colaboradores. Não é por menos: as novas regras mexem com cerca de 200 itens da histórica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943.
Mesmo com muito receio por parte de legisladores e empregadores, Leonardo Jubilut, CEO da Jubilut Advogados, escritório especializado, enfatiza que a reforma conseguiu cumprir com seu principal objetivo: trazer mais segurança jurídica às relações trabalhistas.
“A reforma mexe numa estrutura gigantesca e de fato houve uma reação protecionista por parte de muitos juízes no início, mas esse é um cenário que não vemos mais, a nova legislação está bem aceita”, destaca Jubilut.
Falando pata mais de 120 líderes de recursos humanos durante o RH Week, realizado pelo Experience Club nos dias 21 e 22 de maio no Sofitel Jequitimar Guarujá (SP), o advogado pontuou algumas das questões mais relevantes da reforma:
– Regulamentação do contrato de trabalho intermitente.
– Aprovação das práticas de home office.
– Jornada de trabalho flexível.
– Flexibilização de férias.
– Exclusão do transporte como tempo à disposição do contratante.
– Direito à elaboração do próprio contrato para colaboradores que ganhas mais de duas vezes o teto da CLT (R$ 11 mil).
– Fim da homologação de contrato no sindicato.
– Ônus das custas processuais para o lado perdedor da causa.
“É uma legislação patronal que abre muitas oportunidades para as empresas, sobretudo na construção de novas relações de trabalho e segurança jurídica em novas formas de contrato. “Agora é um bom momento para que as empresas sentem e negociem novas condições com os sindicatos trabalhistas”, destaca Jubilut.
Texto: Françoise Terzian
Foto: Marcos Mesquita/Experience Club
