Ricardo Natale
Um fato me revoltou na semana passada. A censura adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que se arvorou o direito de decidir, por conta própria, a retirada do ar de matérias que circulam em redes sociais, passou de todos os limites.
Já vinha me incomodando, há algum tempo, com as decisões tomadas pela Justiça em relação ao cerceamento da liberdade de expressão. Mas tudo se intensificou na semana passada.
Começou com a decisão contra a Jovem Pan, que foi proibida de falar sobre os processos envolvendo o ex-presidente Lula usando termos que o TSE considerou ofensivos. A emissora soltou uma nota pública falando de censura e orientou seus comentaristas a evitar o assunto e uma lista de termos que não podem ser usados em comentários, como ex-presidiário, descondenado, ladrão, corrupto, chefe de organização criminosa.
Dias depois, outra decisão do TSE ampliou o poder de polícia do tribunal, permitindo que os ministros ordenem a retirada de matérias das redes sociais num processo mais rápido. A medida pegou as empresas de mídia de surpresa e provocou uma grande discussão sobre liberdade de expressão.
São decisões que vêm provocando condenação também no meio jurídico.
O ex-ministro Marco Aurélio Mello, que ocupou uma cadeira no STF entre 1990 e 2021, reclamou por ter uma fala sua censurada pelo TSE na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. “Tempos estranhos! Onde vamos parar? Censura nunca mais”, afirmou, sobre a exclusão de uma fala sua na propaganda.
A ministra Carmen Lucia, conhecida pela defesa da liberdade de expressão e famosa pela frase “cala a boca já morreu”, em outro julgamento, alertou que é preciso tomar muito cuidado com a possibilidade de censura. E que decisões como a suspensão de publicações só devem ser tomadas em caráter excepcionalíssimo, sob o risco de defender não a liberdade, mas o seu cerceamento.
O jornal The New York Times, em matéria sobre isso na sexta-feira, considerou o poder dado a Moraes de retirar postagens e vídeos “uma das mais agressivas ações tomadas por um país para combater informações falsas”.
Da minha parte, sou contra qualquer limitação ao amplo direito de liberdade. Não podemos, com o pretexto de garantir isonomia entre os concorrentes, permitir censura prévia ou ativismo judicial.
Os limites da lei também devem ser respeitados por todos os cidadãos, e ainda mais pelas instituições responsáveis por zelar pela Constituição, como é o caso do Supremo Tribunal Federal, e por garantir a lisura do processo eleitoral, atribuição do Tribunal Superior Eleitoral.
Não queremos censura.
